Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 13/07/2017 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 03/08/2017 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20231.01.00/17-7 |
Assunto:
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fundopem integrar fundo operação programa harmonização desenvolvimento industrial recurso setor automotivo implemento rodoviário empresa |
Ementa:
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Altera a Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS - cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul -INTEGRAR/RS e dá outras providências.
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Votação: |
SIM 29 - NÃO 7 |
Prop. Referida: |
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