| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 13/07/2017 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 03/08/2017 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20261.01.00/17-2 |
Assunto:
|
plano carreira vencimento reorganiza quadro cargo efetivo comissão função gratificada fospa ospa fundação orquestra sinfônica porto alegre atribuição denominação |
Ementa:
|
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de que trata o art. 8.º da Lei n.º 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA –, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 52 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
