| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Retirado(a) em 13/07/2023 |
| Tramitação: |
DAL - envio em 31/07/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20287.01.00/18-0 |
Assunto:
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transformação cargo promotor justiça substituto entrância intermediária lei orgânica mp ministério público |
Ementa:
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Dispõe sobre a transformação de cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária, na Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul - , e dá outras providências.(SEI 5751.0100/20-5) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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