| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/09/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 14/09/2018 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20353.01.00/18-2 |
Assunto:
|
política estadual desenvolvimento sustentável pesca criação fundo conselho gaúcho aquicultura congapes licença ambiental meio ambiente cadastro pescador embarcação |
Ementa:
|
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca.
|
| Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
