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Proposição: PL 137 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 01/10/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/10/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15232 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20354.01.00/18-5
Assunto:
 gestão recurso remuneração deposito judicial recomposição saldo conta sistema integrado administração caixa
Ementa:
 Dispõe sobre a gestão de recursos, a remuneração dos depósitos judiciais utilizados pelo Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004, e a recomposição do saldo da conta dos depósitos judiciais.
Votação: SIM 36 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta