| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Retirado(a) em 22/07/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/03/2022 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20371.01.00/18-0 |
Assunto:
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criação função gratificada fg justiça 1º grau subchefia cartório oficial escrevente auxiliar juiz atribuição cerro largo |
Ementa:
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Cria funções gratificadas no âmbito da Justiça de 1º Grau e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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