| Proponente: |
Juliana Brizola + 36 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 19/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 74 |
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Processo nº:
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20167.01.00/18-9 |
Assunto:
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espanhol língua espanhola ensino fundamental médio escola pública disciplina matéria matrícula facultativa artigo 209 idioma ensino educação |
Ementa:
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Acrescenta parágrafo ao art. 209 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
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| Votação 1: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Votação 2: |
SIM 44 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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