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Proposição: PL 31 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 17/04/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/04/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15153 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20099.01.00/18-1
Assunto:
 reestrutura renomeia quadro funcionário servidor público técnico científico analista projeto política pública provimento efetivo categoria funcional
Ementa:
 Reestrutura e renomeia o Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei n.º 8.186, de 17 de outubro de 1986, reorganizado pela Lei n.º 14.224, de 10 de abril de 2013.
Votação: SIM 46 - NÃO 4
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta