| Proponente: |
Pedro Ruas |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20102.01.00/18-4 |
Assunto:
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manifestação órgão entidade escolar escola instituição ensino fechamento unidade educação conselho estadual associação pais alunos comunidade escolar publicidade divulgação |
Ementa:
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Dispõe sobre a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de educação no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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