Proponente: |
Poder Judiciário |
Situação: |
Sancionado(a) em 19/12/2019 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 21/01/2020 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20118.01.00/18-2 |
Assunto:
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desanexa anexa tabelionato protesto títulos serviço registro público ronda alta notas titulo nota foro comarca município |
Ementa:
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Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Ronda Alta, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.
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Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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