| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Retirado(a) em 13/07/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/01/2024 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20207.01.00/18-6 |
Assunto:
|
promotoria justiça especializada torcedor grandes eventos lei orgânica ministério público estado criação cargo fg função gratificada futebol jogo violência vandalismo segurança consumidor show esporte espetáculo música apresentação |
Ementa:
|
Dispõe sobre a criação da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor e dos Grandes Eventos, na Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8945-01.00/21-0) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
