| Proponente: |
Sérgio Turra |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 12/01/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20244.01.00/18-5 |
Assunto:
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atividade despachante documentalista trânsito ddt departamento trânsito detran credenciamento credenciado candidato |
Ementa:
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Altera a Lei nº 14.475, de 21 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a atividade de Despachante Documentalista de Trânsito – DDT – no Estado do Rio Grande do Sul perante o Departamento de Trânsito – DETRAN/RS e dá outras providências. (SEI 1347-0100/22-4) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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