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Proposição: PL 81 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 03/07/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/07/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15189 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20250.01.00/18-6
Assunto:
 prorroga contrato emergencial determinado recurso humano saúde técnico enfermagem
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.877, de 29 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta