Proponente: |
Poder Judiciário |
Situação: |
Sancionado(a) em 18/09/2020 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/10/2021 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20173.01.00/19-8 |
Assunto:
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serviço notarial registral Protásio Alves Nova Prata registro civil pessoa natural tabelionato nota cartório serventia |
Ementa:
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Cria o Serviço Notarial e Registral do Município de Protásio Alves, Comarca de Nova Prata.(SEI 4789-0100/20-5) |
Votação: |
SIM 52 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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