| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Sancionado(a) em 13/09/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 26/11/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20201.01.00/19-8 |
Assunto:
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transformação cargo promotor de justiça substituto entrância intermediária lei orgânica ministério mp promotoria criminal comarca gravataí |
Ementa:
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Dispõe sobre a transformação de cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária, na Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 3499-0.100/21-3) |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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