Proponente: |
Paparico Bacchi |
Situação: |
Sancionado(a) em 25/09/2019 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 26/09/2019 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
20238.01.00/19-2 |
Assunto:
|
plano permissão obra viária empresa privada provep/rs provep regra consórcio infraestrutura rodovia ponte estrada manutenção melhoria financiamento mobilidade
|
Ementa:
|
Cria o Plano de Permissão para Realização de Obras Viárias por Empresas Privadas no Estado do Rio Grande do Sul – PROVEP/RS –, e dá outras providências.
|
Votação: |
SIM 32 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
|
|