Proponente: |
Fernando Marroni |
Situação: |
Sancionado(a) em 07/01/2021 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/10/2021 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20293.01.00/19-0 |
Assunto:
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teste quadril infantil displasia recém-nascido berçário maternidade hospital público privado exame bebê |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste do Quadril” (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4635.0100/20-7)
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Votação: |
SIM 42 - NÃO 4 |
Prop. Referida: |
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