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Proposição: PL 203 2019
   
Proponente: Fernando Marroni
Situação: Sancionado(a) em 07/01/2021
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/10/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15591 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20293.01.00/19-0
Assunto:
teste quadril infantil displasia recém-nascido berçário maternidade hospital público privado exame bebê
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste do Quadril” (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4635.0100/20-7)
Votação: SIM 42 - NÃO 4
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta