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Proposição: PL 225 2019
   
Proponente: Sergio Peres
Situação: Sancionado(a) em 05/11/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 08/11/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15367 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20345.01.00/19-4
Assunto:
 semana migrante junho migração
Ementa:
 Institui a Semana do Migrante.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta