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Proposição: PL 230 2019
   
Proponente: Fábio Branco
Situação: Sancionado(a) em 17/01/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/01/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15439 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20350.01.00/19-2
Assunto:
mês setembro verde incentivo doação órgão tecido cultura doadora data calendário evento
Ementa:
Institui o mês de Setembro Verde como o mês dedicado ao incentivo à Doação de Órgãos e Construção da Cultura Doadora.
Votação: SIM 53 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta