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Proposição: PL 265 2019
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/07/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 12/07/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15299 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20398.01.00/19-1
Assunto:
companhia gás sulgás desestatização privatização venda alienação transferência sociedade ativo participação societária controle acionário subsidiária patrimônio
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a promover medidas de desestatização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS.
Votação: SIM 39 - NÃO 14
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
Proposições Associadas Pauta Anexo1