| Proponente: |
Elizandro Sabino |
| Situação: |
Sancionado(a) em 19/12/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 21/01/2020 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20416.01.00/19-0 |
Assunto:
|
obrigatoriedade carteira vacinação atualizada matrícula rematrícula aluno estudante escola vacina rede ensino pública privada doença saúde |
Ementa:
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas das redes de ensino público e privado no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
