Proponente: |
Comissão Especial para análise da violência contra a população LGBT |
Situação: |
Promulgado(a) em 13/11/2019 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/11/2019 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20568.01.00/19-2 |
Assunto:
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relatório final comissão especial análise violência física emocional pessoa população lgbt lésbica gay bissexual travesti transexual fobia |
Ementa:
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Aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Análise da Violência Contra a População LGBT.
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Votação: |
SIM 21 - NÃO 10 |
Prop. Referida: |
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