| Proponente: |
Dr Thiago Duarte |
| Situação: |
Aprovado(a) em 24/09/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/08/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20073.01.00/19-0 |
Assunto:
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instituto legal norma legislação regulamentação câncer infantil carcinoma oncologia tratamento doença saúde criança adolescente |
Ementa:
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Requer nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa a criação de uma ”Comissão Especial para tratar da criação, modificação e ampliação dos institutos legais, bem como analisar e realizar estudos de regulamentações e procedimentos para tratamento do câncer em crianças e adolescentes”. |
| Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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