| Proponente: |
Professor Issur Koch |
| Situação: |
Retirado(a) em 23/06/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/03/2022 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20493.01.00/19-6 |
Assunto:
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educação atividade educativa pedagógica enfrentamento combate violência ambiente escolar escola reparação ressarcimento dano estudante aluno professor servidor funcionário bulling vandalismo comunidade família pais responsável orientação disciplina direito dever criança adolescente |
Ementa:
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Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 5313.0100/21-9) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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