| Proponente: |
Fernando Marroni |
| Situação: |
Sancionado(a) em 13/09/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 26/11/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20506.01.00/19-6 |
Assunto:
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semana maria penha escola novembro pública particular rede ensino calendário oficial evento combate violência familiar mulher |
Ementa:
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Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de novembro no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5906.0100/20-6)
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| Votação: |
SIM 47 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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