| Proponente: |
Giuseppe Riesgo |
| Situação: |
Aprovado(a) em 24/09/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/08/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20074.01.00/19-2 |
Assunto:
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revisão legal norma lei burocracia atualização legislação |
Ementa:
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Requer nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa a criação de uma “Comissão Especial para revisão legal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo primordial de analisar, identificar e revogar eventuais normas defasadas e propor avanços do arcabouço legislativo estadual”. |
| Votação: |
SIM 46 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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