| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Retirado(a) em 10/06/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/08/2022 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20645.01.00/19-9 |
Assunto:
|
código organização judiciária coje assistente social judiciário psicólogo atribuição cargo criança adolescente violência testemunha |
Ementa:
|
Altera dispositivos da Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado. (SEI 9037-0100/21-8)
|
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
