| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/12/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 21/01/2020 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20735.01.00/19-5 |
Assunto:
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daer transferência gravataí titularidade segmento trecho estrada rodovia ers-020 ers 020 |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Gravataí a titularidade de segmento da rodovia ERS-020. |
| Votação: |
SIM 53 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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