Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 22/07/2020 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 14/09/2021 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20736.01.00/19-8 |
Assunto:
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daer transferência nova pádua titularidade segmento trecho estrada rodovia vrs-814 vrs 814 |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Nova Pádua a titularidade de segmento da rodovia VRS-814. (SEI 4712-0100/20-3) |
Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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