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Proposição: PLC 504 2019
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Devolução em 22/01/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/02/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20753.01.00/19-3
Assunto:
 regime próprio previdência social servidor militar fundo previdenciário fundoprev/militar alíquota fundoprev
Ementa:
 Altera a Lei Complementar n.º 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Proposições Associadas Pauta Anexo1
Anexo2 Anexo3 Anexo4 Anexo5