| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 04/12/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/12/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20759.01.00/19-0 |
Assunto:
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indenização gratificação natalina 2019 inativo pensionista servidor público civil estatuto regime jurídico único artigo 104 13º 13 |
Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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