Proponente: |
Capitão Macedo |
Situação: |
Promulgado(a) em 30/06/2022 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/08/2022 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20768.01.00/19-9 |
Assunto:
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programa apoio fomento atividade valorização resgate histórico história missões jesuíticas guarani pró-missões missão jesuíta incentivo fiscal cultura arqueologia turismo patrimônio restauração museu temática missioneira |
Ementa:
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Institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani - PRÓ-MISSÕES, e dá outras providências.(SEI 6495-01.00/21-4) |
Votação: |
SIM 43 - NÃO 1 |
Prop. Referida: |
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