| Proponente: |
Vilmar Lourenço |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/08/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/08/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20082.01.00/19-9 |
Assunto:
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política estadual pessoa desaparecida cadastro sepultamento ato fúnebre registro ocorrência |
Ementa:
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Insere o § 5º no art. 5º da Lei n.º 14.682, de 22 de janeiro de 2015, que “institui a política estadual sobre pessoas desaparecidas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”. |
| Votação: |
SIM 38 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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