| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/05/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/10/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20165.01.00/20-5 |
Assunto:
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of.040/2020 altera ldo lei diretrizes orçamentárias 2020 abertura crédito extraordinário pandemia coronavírus covid-19 |
Ementa:
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Altera a Lei nº 15.304, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências, e autoriza a abertura de créditos extraordinários no Orçamento do Estado.(SEI 3559.0100/20-6) |
| Votação: |
SIM 53 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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