| Proponente: |
Sergio Peres |
| Situação: |
Prejudicado(a) em 07/10/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 26/04/2022 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20166.01.00/20-8 |
Assunto:
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reconhece reconhecimento atividade essencial religiosa religião templo igreja culto crise calamidade pública pandemia coronavírus covid-19 |
Ementa:
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Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.(SEI 3591.0100/20-1) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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