| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 19/08/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 11/10/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20226.01.00/20-9 |
Assunto:
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ceasa prorrogação contrato emergencial central abastecimento emprego adninistrador advogado contador engenheiro civil auxiliar técnico manutenção II covid coronavírus pandemia |
Ementa:
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Autoriza a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. – CEASA/RS – a prorrogar contratos emergenciais de que tratam as Leis nº 14.941, de 10 de novembro de 2016 e nº 15.398, de 5 de dezembro de 2019.(SEI 4675.0100/20-4) |
| Votação: |
SIM 49 - NÃO 2 |
| Prop. Referida: |
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