Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 151 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/08/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/10/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15508 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20228.01.00/20-4
Assunto:
 prorrogação contrato emergencial recurso humano secretaria saúde técnico enfermagem covid coronavírus pandemia
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.877, de 29 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.(SEI 4677.0100/20-0)
Votação: SIM 53 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1