| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 07/01/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/08/2022 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20252.01.00/20-3 |
Assunto:
|
doação imóvel nova candelária construção estádio municipal instalação Batalhão Brigada Militar |
Ementa:
|
Altera a Lei nº 12.939, de 11 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Nova Candelária. (SEI 4980.0100/20-7) |
| Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
