| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Devolução em 24/09/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20275.01.00/20-5 |
Assunto:
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programa estímulo conformidade tributária nos conformes rs icms contribuinte diretriz receita estadual domicílio tributário eletrônico convênio microempresa empresa pequeno porte simples nacional |
Ementa:
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Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - ”Nos Conformes RS” e estabelece regras de conformidade tributária. (SEI 5358.0100/20-1) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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