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Proposição: PLC 226 2020
   
Proponente: Defensoria Pública
Situação: Para Parecer em 17/02/2023
Tramitação: LUCIANO SILVEIRA - envio em 14/03/2024
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20324.01.00/20-1
Assunto:
estatuto defensoria pública concurso público carreira classe inicial nomeação exame requisito ingresso regulamento etapa sanidade física psiquiátrica aptidão avaliação perfil
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 11.795, de 22 de maio de 2002 e alterações, que Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 6746-01.00/20-4)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Proposições Associadas Pauta Anexo1