Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 254 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/12/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15580 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20361.01.00/20-0
Assunto:
 prorrogação contrato emergencial recursos humanos servidor quadro pessoal secretaria saúde especialista medicina SAMU serviço atendimento médico urgência emergência vítima
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.226, de dezoito de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. (SEI 7173.0100/20-0)
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1 Anexo1 Anexo2 Anexo3 Anexo4