| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 31/05/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20411.01.00/20-0 |
Assunto:
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etanol política programa cadeia produtiva pro-etanol energia biocombustível bioenergia combustível fóssil renovável sustentabilidade meio ambiente agricultor produtor rural incentivo fiscal crédito pesquisa semente muda insumo energético comitê gestor |
Ementa:
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Institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol – PRÓ–ETANOL/RS.
(SEI 7992-0100/20-6)
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| Votação: |
SIM 49 - NÃO 2 |
| Prop. Referida: |
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