| Proponente: |
FAMURS Federação Assoc Municípios RS |
| Situação: |
Concluído - Transformado em PDL em 20/04/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 13/09/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20125.01.00/20-8 |
Assunto:
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covid corona vírus coronavírus epidemia pandemia doença decreto calamidade pública município municipal famurs 20 |
Ementa:
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Encaminha decretos municipais de calamidade pública relativos à crise causada pela pandemia da COVID-19, em razão das circunstâncias anômalas e urgentes enfrentadas pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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