| Proponente: |
Frederico Antunes |
| Situação: |
Aprovado(a) em 13/04/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20010.01.00/21-2 |
Assunto:
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adesão programa regime recuperação fiscal rrf negociação governo estadual federal poder executivo |
Ementa:
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Requer a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto o acompanhamento das negociações entre o Governo do Rio Grande do Sul e o Governo Federal, visando à adesão do nosso Estado ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). (SEI 0998-0100/21-0) |
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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