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Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 214 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 16/09/2021
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15707 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20362.01.00/21-1
Assunto:
 plano carreira vencimento reorganiza quadro cargo provimento efetivo comissão função gratificada fundação orquestra sinfônica porto alegre FOSPA
Ementa:
 Altera a Lei nº 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA, e dá outras providências. (SEI 5926-0100/21-8)
Votação: SIM 46 - NÃO 3
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1 Anexo1 Anexo2