| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 25/09/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20380.01.00/21-0 |
Assunto:
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departamento autônomo estradas rodagem DAER/RS transferência frederico wephalen titularidade rodovia ERS-591 ers 591 |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Frederico Westphalen a titularidade de segmento da rodovia ERS-591.(SEI 6051-0100/21-3) |
| Votação: |
SIM 52 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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