| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 25/09/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20381.01.00/21-2 |
Assunto:
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departamento autônomo estradas rodagem DAER/RS transferência bento gonçalves titularidade acesso estadual 444ERS9020 suvalan segmento rodovia ERS-444 |
Ementa:
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Autoriza o Departamento de Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Bento Gonçalves a titularidade do acesso estadual 444ERS9020 à Suvalan, e de segmento da rodovia ERS-444. (SEI 6052-0100/21-6) |
| Votação: |
SIM 52 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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