Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 23/12/2021 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20642.01.00/21-2 |
Assunto:
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doação terra círculo militar porto alegre |
Ementa:
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Altera a Lei nº 5.750, de 14 de maio de 1969, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras ao Círculo Militar de Porto Alegre.(SEI 10191-0100/21-1) |
Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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