| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 29/12/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20643.01.00/21-5 |
Assunto:
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extinção quadro pessoal superintendência porto rio grande suprg extingue |
Ementa:
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Extingue o Quadro de Pessoal da Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG de que trata a Lei n° 13.602, de 03 de janeiro de 2011, e dá outras providências.(SEI 10192-0100/21-4) |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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