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Proposição: PL 435 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 23/12/2021
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15781 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20647.01.00/21-6
Assunto:
 auxílio sagap emergencial operação custeio transporte metropolitano coletivo passageiro aglomerado urbano essencial serviço público
Ementa:
 Cria o Auxílio Emergencial de Operação e Custeio do Serviço Público de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e dos Aglomerados Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul, definido como essencial pelo art. 2º, da Lei nº 11.127, de 9 de fevereiro de 1998, em função da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.(SEI 10247-01.00/21-7)
Votação: SIM 40 - NÃO 4
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Repercussao Financeira 1